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Acesso a banheiros para motoristas de caminhão e operadores portuários

Esta nova lei visa garantir que os motoristas de caminhão tenham acesso a banheiros nos locais onde entregam ou retiram mercadorias. Isso tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e o conforto dos motoristas que muitas vezes lutam para encontrar banheiros disponíveis durante longas viagens. A lei também estabelece regras para o acesso a banheiros para operadores de caminhões de transporte portuário.
Pontos-chave
Motoristas de caminhão terão o direito de usar banheiros em locais de entrega e retirada se estiverem disponíveis para clientes ou funcionários e não representarem risco de segurança.
Operadores de terminais portuários serão obrigados a fornecer um número suficiente de banheiros para operadores de caminhões de transporte portuário, incluindo vagas de estacionamento.
A lei não exige que as empresas construam novos banheiros ou façam alterações físicas nos existentes, a menos que seja necessário.
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Número de impressão: 118_HR_3869
Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]
Data de início: 2023-06-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Trucker Bathroom Access Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3869.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Motoristas de caminhão terão o direito de usar banheiros em locais de entrega e retirada se estiverem disponíveis para clientes ou funcionários e não representarem risco de segurança.
  • Operadores de terminais portuários serão obrigados a fornecer um número suficiente de banheiros para operadores de caminhões de transporte portuário, incluindo vagas de estacionamento.
  • A lei não exige que as empresas construam novos banheiros ou façam alterações físicas nos existentes, a menos que seja necessário.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Trabalho