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Maior concorrência em pagamentos com cartão de crédito: taxas mais baixas para comerciantes?

Esta lei visa aumentar a concorrência entre as redes que processam transações com cartão de crédito. Isso pode levar a taxas mais baixas para os comerciantes que aceitam cartões, o que potencialmente resultará em preços mais baixos para os consumidores. Os comerciantes terão mais liberdade para escolher qual rede processa seus pagamentos.
Pontos-chave
Os comerciantes poderão escolher entre várias redes para processar pagamentos com cartão de crédito, em vez de estarem limitados a uma ou duas.
Será proibido que emissores de cartões e redes de pagamento restrinjam a capacidade dos comerciantes de rotear transações.
O Federal Reserve criará uma lista de redes de pagamento que representam riscos à segurança nacional, e as transações não poderão ser roteadas através delas.
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Número de impressão: 118_HR_3881
Patrocinador: Rep. Gooden, Lance [R-TX-5]
Data de início: 2023-06-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Credit Card Competition Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3881.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os comerciantes poderão escolher entre várias redes para processar pagamentos com cartão de crédito, em vez de estarem limitados a uma ou duas.
  • Será proibido que emissores de cartões e redes de pagamento restrinjam a capacidade dos comerciantes de rotear transações.
  • O Federal Reserve criará uma lista de redes de pagamento que representam riscos à segurança nacional, e as transações não poderão ser roteadas através delas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gooden, Lance [R-TX-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia