Reforço das defesas comerciais dos EUA contra importações desleais
Esta lei visa facilitar a luta das empresas americanas contra práticas de importação desleais, como dumping e subsídios. Introduz novas regras para investigações, resposta a distorções de mercado e prevenção de evasão, o que pode afetar os preços dos bens importados e a disponibilidade de certos produtos no mercado.
Pontos-chave
Simplificação do início e condução de investigações de importação desleal, potencialmente levando a uma imposição mais rápida de direitos sobre bens importados a preços injustamente baixos ou subsidiados por governos estrangeiros.
Melhoria da capacidade de abordar distorções de mercado, incluindo subsídios transfronteiriços e subvalorização da moeda, o que pode afetar os custos de importação e a competitividade dos produtos nacionais.
Introdução de novos requisitos para importadores, como requisitos de ativos para importadores não residentes e certificações de produtos, visando prevenir a evasão de direitos e potencialmente aumentar os custos de importação para algumas empresas.
Expansão do escopo das investigações anti-evasão para evitar tentativas de contornar os direitos antidumping e compensatórios por meio de mudanças nos processos de produção ou rotas de fornecimento.
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