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Apoio a Hospitais Pediátricos: Novas Regras de Financiamento e Restrições.

Esta lei estende o financiamento para hospitais pediátricos com programas de educação médica até 2028. No entanto, introduz novas regras que podem afetar a disponibilidade de certos procedimentos médicos para indivíduos com menos de 18 anos nesses hospitais. Os cidadãos devem estar cientes de que hospitais que realizam procedimentos específicos ou administram medicamentos relacionados à transição de gênero para menores podem perder o apoio financeiro federal.
Pontos-chave
O financiamento para hospitais pediátricos com programas de educação médica de pós-graduação será reautorizado até 2028.
Hospitais pediátricos que realizam procedimentos específicos de afirmação de gênero ou administram medicamentos relacionados a indivíduos com menos de 18 anos não serão elegíveis para pagamentos federais.
Exceções à proibição incluem condições médicas como condições intersexuais, distúrbios genéticos, infecções, lesões ou doenças com risco de vida.
A lei define os procedimentos e medicamentos específicos cobertos pela proibição, incluindo cirurgias de afirmação de gênero, certas cirurgias plásticas, bloqueadores de puberdade e hormônios sexuais cruzados.
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Número de impressão: 118_HR_3887
Patrocinador: Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2]
Data de início: 2023-06-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Children’s Hospital GME Support Reauthorization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3887.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O financiamento para hospitais pediátricos com programas de educação médica de pós-graduação será reautorizado até 2028.
  • Hospitais pediátricos que realizam procedimentos específicos de afirmação de gênero ou administram medicamentos relacionados a indivíduos com menos de 18 anos não serão elegíveis para pagamentos federais.
  • Exceções à proibição incluem condições médicas como condições intersexuais, distúrbios genéticos, infecções, lesões ou doenças com risco de vida.
  • A lei define os procedimentos e medicamentos específicos cobertos pela proibição, incluindo cirurgias de afirmação de gênero, certas cirurgias plásticas, bloqueadores de puberdade e hormônios sexuais cruzados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Crenshaw, Dan [R-TX-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 629.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde