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Proibição Federal de Corridas Comerciais de Galgos e Treinamento Cruel

Esta lei estabelece uma proibição federal de corridas comerciais de galgos e atividades de apostas associadas, incluindo apostas online e por simulcast. Os cidadãos devem estar cientes de que este ato melhora significativamente a proteção do bem-estar animal, proibindo métodos de treinamento cruéis, como o uso de iscas vivas, e impõe penalidades severas (até 7 anos de prisão) por violações. Isso afeta a indústria de jogos de azar e o bem-estar animal.
Pontos-chave
Proibição total de corridas comerciais de galgos e apostas nessas corridas se conduzidas em comércio interestadual ou estrangeiro.
Introdução de uma proibição federal do uso de animais vivos (como lebres) como isca no treinamento de galgos (live lure training) e caça em campo aberto (open field coursing).
Indivíduos que violarem a proibição enfrentam multas e prisão de até 7 anos.
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Número de impressão: 118_HR_3894
Patrocinador: Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24]
Data de início: 2023-06-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Greyhound Protection Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3894.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição total de corridas comerciais de galgos e apostas nessas corridas se conduzidas em comércio interestadual ou estrangeiro.
  • Introdução de uma proibição federal do uso de animais vivos (como lebres) como isca no treinamento de galgos (live lure training) e caça em campo aberto (open field coursing).
  • Indivíduos que violarem a proibição enfrentam multas e prisão de até 7 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carbajal, Salud O. [D-CA-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Livestock, Dairy, and Poultry.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis