TÍTULO LEGAL OFICIAL
Honoring Our WWII Merchant Mariners Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_39.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-01-09.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Cria o Fundo de Compensação de Equidade para Marinheiros Mercantes para fornecer benefícios.
- Marinheiros mercantes elegíveis da Segunda Guerra Mundial receberão um pagamento único de 25.000 dólares.
- Para se qualificar, os indivíduos devem apresentar um pedido no prazo de um ano após a promulgação da lei e não ter recebido benefícios ao abrigo da Lei de Reajuste de Militares de 1944.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Green, Al [D-TX-9].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Disability Assistance and Memorial Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.