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Apoio à agricultura urbana e inovadora: subsídios para grupos desfavorecidos

Esta lei visa apoiar a agricultura urbana e métodos inovadores de produção de alimentos. Ela estabelece que uma parte dos fundos seja reservada para subsídios a agricultores e pecuaristas socialmente desfavorecidos, ajudando-os a desenvolver suas operações. Além disso, a lei exige relatórios anuais sobre o apoio a esses grupos para garantir transparência e eficácia.
Pontos-chave
Pelo menos 10% dos fundos para agricultura urbana e inovadora serão reservados para agricultores e pecuaristas socialmente desfavorecidos.
Os subsídios para esses grupos serão de pelo menos US$ 10.000 por beneficiário por ano fiscal.
O Departamento de Agricultura será obrigado a relatar anualmente sobre as atividades de apoio a agricultores desfavorecidos, incluindo treinamento e assistência técnica.
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Número de impressão: 118_HR_3902
Patrocinador: Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13]
Data de início: 2023-06-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Growing Opportunities for Innovative Farming Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3902.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pelo menos 10% dos fundos para agricultura urbana e inovadora serão reservados para agricultores e pecuaristas socialmente desfavorecidos.
  • Os subsídios para esses grupos serão de pelo menos US$ 10.000 por beneficiário por ano fiscal.
  • O Departamento de Agricultura será obrigado a relatar anualmente sobre as atividades de apoio a agricultores desfavorecidos, incluindo treinamento e assistência técnica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Espaillat, Adriano [D-NY-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Agriculture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura