Fim de chamadas de emergência falsas: penas mais rigorosas para 'Swatting'
A nova legislação aumenta as penas para chamadas de emergência falsas intencionais que levam à resposta dos serviços de emergência. Isso visa proteger os cidadãos de ações perigosas e custosas, como o envio de unidades policiais armadas para o endereço errado. As vítimas também poderão solicitar o reembolso dos custos de intervenção.
Pontos-chave
Aumento das penas de prisão para chamadas de emergência falsas: até 5 anos, até 20 anos por lesões corporais graves e até prisão perpétua se resultar em morte.
Possibilidade de ação civil para recuperar despesas incorridas por respostas de emergência ou investigação da pessoa que fez o relatório falso.
A lei visa desencorajar as práticas de 'swatting' que colocam em risco a vida e a saúde de pessoas inocentes e desperdiçam recursos públicos.
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