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Reautorização de programas de recuperação de peixes ameaçados nas bacias do Colorado e San Juan.

Esta lei estende o financiamento federal para programas de recuperação de espécies de peixes em perigo e ameaçadas nas bacias superiores dos rios Colorado e San Juan até ao ano fiscal de 2031. Isto garante a continuidade dos esforços de conservação ambiental, apoiando indiretamente a estabilidade dos recursos hídricos e a recreação regional. É também introduzido um mecanismo de ajuste à inflação para os fundos autorizados, garantindo um financiamento mais estável para as atividades de conservação.
Pontos-chave
O financiamento para os programas de recuperação de peixes ameaçados nas bacias dos rios Colorado e San Juan é estendido até ao ano fiscal de 2031.
É introduzido um mecanismo de ajuste à inflação para as dotações autorizadas, para manter o valor real dos fundos de proteção ambiental.
O âmbito dos programas é alargado para incluir explicitamente espécies de peixes 'em perigo' e 'ameaçadas'.
Permite a aceitação de contribuições financeiras e em espécie de estados, governos locais e entidades privadas para projetos de capital e financiamento de base.
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Número de impressão: 118_HR_3918
Patrocinador: Rep. Neguse, Joe [D-CO-2]
Data de início: 2023-06-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Upper Colorado and San Juan River Basin Endangered Fish Recovery Programs Reauthorization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3918.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O financiamento para os programas de recuperação de peixes ameaçados nas bacias dos rios Colorado e San Juan é estendido até ao ano fiscal de 2031.
  • É introduzido um mecanismo de ajuste à inflação para as dotações autorizadas, para manter o valor real dos fundos de proteção ambiental.
  • O âmbito dos programas é alargado para incluir explicitamente espécies de peixes 'em perigo' e 'ameaçadas'.
  • Permite a aceitação de contribuições financeiras e em espécie de estados, governos locais e entidades privadas para projetos de capital e financiamento de base.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Neguse, Joe [D-CO-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water, Wildlife, and Fisheries.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos