Pedidos de Asilo: Saúde Mental Excluída da Consideração
Este projeto de lei visa alterar as regras para pedidos de asilo e retenção de remoção. A principal mudança é que a saúde mental de um requerente não será mais considerada ao avaliar seu pedido de asilo. Isso significa que problemas de saúde mental não serão um fator na decisão da validade de um pedido de asilo.
Pontos-chave
A saúde mental dos requerentes de asilo não será considerada nos pedidos de asilo.
A saúde mental não será um fator nas decisões de retenção de remoção.
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