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Priorização da remoção de migrantes: Novas regras para segurança pública

Esta lei orienta as autoridades a priorizar a remoção de indivíduos que estão ilegalmente nos EUA e representam um risco. Isso inclui aqueles com condenações criminais, acusações pendentes, fraude, abuso de benefícios públicos ou riscos de segurança percebidos. O objetivo é aumentar a segurança pública acelerando a remoção de tais indivíduos.
Pontos-chave
As autoridades priorizarão a remoção de indivíduos com histórico criminal, incluindo condenações, acusações pendentes ou aqueles que cometeram crimes passíveis de acusação.
Indivíduos envolvidos em fraude, deturpação intencional, abuso de benefícios públicos ou considerados um risco para a segurança pública ou nacional também serão priorizados para remoção.
A lei também visa indivíduos apreendidos tentando entrada ilegal ou aqueles que entraram ilegalmente após 1º de novembro de 2020.
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Número de impressão: 118_HR_3920
Patrocinador: Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22]
Data de início: 2023-06-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prioritizing the Removal of Migrants Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3920.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades priorizarão a remoção de indivíduos com histórico criminal, incluindo condenações, acusações pendentes ou aqueles que cometeram crimes passíveis de acusação.
  • Indivíduos envolvidos em fraude, deturpação intencional, abuso de benefícios públicos ou considerados um risco para a segurança pública ou nacional também serão priorizados para remoção.
  • A lei também visa indivíduos apreendidos tentando entrada ilegal ou aqueles que entraram ilegalmente após 1º de novembro de 2020.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Nehls, Troy E. [R-TX-22].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Segurança Tribunais e Leis