Passaportes: Apenas opções de gênero masculino ou feminino, sem 'X'
Este projeto de lei visa alterar as regras para a emissão de passaportes, cartões de passaporte e relatórios consulares de nascimento no exterior. Se for promulgado, os cidadãos só poderão selecionar o gênero masculino ou feminino em seus documentos, removendo a opção 'X' (não especificado). Isso significa que indivíduos que anteriormente podiam escolher 'X' não terão mais essa opção no futuro.
Pontos-chave
Passaportes e outros documentos incluirão apenas as designações de gênero masculino ou feminino.
A opção 'X' (gênero não especificado) será removida de novos documentos.
Esta alteração aplica-se a passaportes, cartões de passaporte e relatórios consulares de nascimento no exterior emitidos pelo Departamento de Estado.
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