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Expansão de zonas livres de armas e proibição de "armas fantasma"

Este projeto de lei visa aumentar a segurança em torno de escolas e instalações educacionais, expandindo as zonas livres de armas. Além disso, proíbe a posse e a transferência de "armas fantasma", que são armas de fogo sem números de série, tornando-as mais difíceis de rastrear e usar ilegalmente.
Pontos-chave
As zonas livres de armas em torno de escolas e programas de educação infantil serão expandidas de aproximadamente 300 metros para aproximadamente 1500 metros.
Será implementada uma proibição completa da posse e transferência de "armas fantasma" – armas de fogo sem um número de série único, incluindo kits destinados à sua montagem.
Essas mudanças visam aumentar a segurança pública, especialmente em áreas relacionadas à educação de crianças e jovens.
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Número de impressão: 118_HR_3931
Patrocinador: Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15]
Data de início: 2023-06-07
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Angellyh Yambo Gun Free Zone Expansion Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3931.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As zonas livres de armas em torno de escolas e programas de educação infantil serão expandidas de aproximadamente 300 metros para aproximadamente 1500 metros.
  • Será implementada uma proibição completa da posse e transferência de "armas fantasma" – armas de fogo sem um número de série único, incluindo kits destinados à sua montagem.
  • Essas mudanças visam aumentar a segurança pública, especialmente em áreas relacionadas à educação de crianças e jovens.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Torres, Ritchie [D-NY-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Educação