Proteção Uigur: Status de Refugiado Facilitado nos EUA
Esta lei visa facilitar o processo para que os residentes da Região Autônoma Uigur de Xinjiang que enfrentam perseguição obtenham o status de refugiado nos Estados Unidos. Concede-lhes prioridade no sistema de reassentamento de refugiados e remove certas barreiras para buscar refúgio seguro.
Pontos-chave
Residentes de Xinjiang que fogem da perseguição podem solicitar o status de refugiado nos EUA com prioridade.
A lei também abrange membros da família de indivíduos perseguidos, incluindo cônjuges, filhos e pais.
Os pedidos de status de refugiado não serão negados devido a prisões anteriores ou ações governamentais relacionadas a atividades de protesto.
Os requerentes não serão contados contra os limites numéricos gerais de refugiados, o que acelerará seu processo.
O Departamento de Estado relatará regularmente o progresso dos pedidos e tornará essas informações públicas.
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_3934
Patrocinador: Rep. Wexton, Jennifer [D-VA-10]
Data de início: 2023-06-07