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Créditos Fiscais para Revitalização de Casas em Bairros Carenciados

Esta lei introduz um crédito fiscal para indivíduos e empresas que renovam ou constroem casas em bairros carenciados e depois as vendem a um preço acessível. O objetivo é aumentar a disponibilidade de habitação e melhorar as condições de vida nessas áreas. Através deste programa, os cidadãos podem ter acesso a casas mais acessíveis e também beneficiar da possibilidade de renovar a sua própria casa com a ajuda do crédito.
Pontos-chave
Novo crédito fiscal para promotores e indivíduos que renovam casas em áreas selecionadas e carenciadas.
As casas devem ser vendidas a um preço acessível a indivíduos com rendimentos que não excedam 140% do rendimento mediano da área.
Oportunidade de receber um crédito para renovar a própria casa se os critérios de rendimento e localização forem cumpridos.
O apoio visa aumentar o número de casas disponíveis e melhorar a estabilidade da comunidade.
Introduz mecanismos de reembolso se a casa for vendida dentro de 5 anos após a compra acessível.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3940
Patrocinador: Rep. Kelly, Mike [R-PA-16]
Data de início: 2023-06-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Neighborhood Homes Investment Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3940.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo crédito fiscal para promotores e indivíduos que renovam casas em áreas selecionadas e carenciadas.
  • As casas devem ser vendidas a um preço acessível a indivíduos com rendimentos que não excedam 140% do rendimento mediano da área.
  • Oportunidade de receber um crédito para renovar a própria casa se os critérios de rendimento e localização forem cumpridos.
  • O apoio visa aumentar o número de casas disponíveis e melhorar a estabilidade da comunidade.
  • Introduz mecanismos de reembolso se a casa for vendida dentro de 5 anos após a compra acessível.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Imobiliário Investimentos Públicos