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Proibição de usar escolas como abrigos para imigrantes não admitidos

Esta nova lei impede que escolas primárias, secundárias e instituições de ensino superior públicas recebam assistência financeira federal se suas instalações forem usadas para abrigar indivíduos não admitidos oficialmente nos Estados Unidos. Isso significa que as instalações educacionais não poderão servir como abrigos temporários para imigrantes, o que pode afetar a disponibilidade de abrigo para os necessitados e a forma como as autoridades locais e estaduais gerenciam as crises migratórias.
Pontos-chave
Escolas e universidades perderão financiamento federal se suas instalações forem usadas para abrigar indivíduos não admitidos nos EUA.
Uma exceção é feita para abrigos de emergência de curto prazo (até 72 horas) devido a desastres específicos como incêndios ou inundações.
A lei visa separar as funções educacionais das funções de abrigo de imigrantes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-07-20
52%
A favor 222
Contra 201
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3941
Patrocinador: Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19]
Data de início: 2023-06-09
Data de votação: 2023-07-20
Reunião nº: 1
Votação nº: 340
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Schools Not Shelters Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3941.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Escolas e universidades perderão financiamento federal se suas instalações forem usadas para abrigar indivíduos não admitidos nos EUA.
  • Uma exceção é feita para abrigos de emergência de curto prazo (até 72 horas) devido a desastres específicos como incêndios ou inundações.
  • A lei visa separar as funções educacionais das funções de abrigo de imigrantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Molinaro, Marcus J. [R-NY-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 222 - 201 (Roll no. 340).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Educação