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Lei de Segurança de Voo: Novas Regras para Operadores Aéreos.

Esta lei exige que a Administração Federal de Aviação (FAA) implemente rapidamente novas regras de sistemas de gestão de segurança para empresas de aviação. O objetivo é aumentar a segurança dos voos, impactando diretamente os passageiros ao garantir viagens aéreas mais seguras. As novas regulamentações cobrirão uma ampla gama de operadores, desde voos de passageiros até passeios aéreos comerciais.
Pontos-chave
Exige que a FAA emita novas regras de segurança de voo dentro de 180 dias.
Essas regras se aplicarão a operadores de passageiros e sob demanda, operadores de passeios aéreos comerciais e certos detentores de certificados de produção, aumentando sua responsabilidade pela segurança.
Visa melhorar a segurança geral no transporte aéreo, resultando em maior tranquilidade para os viajantes.
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Número de impressão: 118_HR_3945
Patrocinador: Rep. Allred, Colin Z. [D-TX-32]
Data de início: 2023-06-09
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Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Brian McDaniel Flight Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3945.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige que a FAA emita novas regras de segurança de voo dentro de 180 dias.
  • Essas regras se aplicarão a operadores de passageiros e sob demanda, operadores de passeios aéreos comerciais e certos detentores de certificados de produção, aumentando sua responsabilidade pela segurança.
  • Visa melhorar a segurança geral no transporte aéreo, resultando em maior tranquilidade para os viajantes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Allred, Colin Z. [D-TX-32].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Segurança