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Apoio à Aquacultura: Novo Gabinete e Aconselhamento para Produtores

Esta lei estabelece um novo Gabinete de Aquacultura dentro do Departamento de Agricultura para apoiar o desenvolvimento da aquacultura nos EUA. O seu objetivo é aumentar a segurança alimentar e promover métodos de cultivo amigos do ambiente, o que poderá afetar a disponibilidade e variedade de produtos do mar e algas no mercado. Além disso, será formado um comité consultivo, representando várias partes interessadas, incluindo agricultores e comunidades locais, garantindo que as suas vozes sejam ouvidas na formulação de políticas.
Pontos-chave
Será estabelecido um Gabinete de Aquacultura dentro do Departamento de Agricultura para promover e apoiar o cultivo de marisco, algas e sistemas de aquacultura terrestres.
O Gabinete fornecerá assistência técnica e aconselhamento a agricultores e empresas de aquacultura, e coordenará com outras agências federais para desenvolver as melhores práticas.
Será criado um Comité Consultivo de Aquacultura, composto por agricultores, representantes tribais, académicos e outros especialistas, para aconselhar sobre políticas de aquacultura.
A lei autoriza 25 milhões de dólares anuais para os anos fiscais de 2024 a 2028 para financiar estas iniciativas.
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Número de impressão: 118_HR_3951
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Data de início: 2023-06-09