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Regulamentação de 'Bump Stocks': Novas regras de posse e registo

Esta lei visa regulamentar os dispositivos "bump stock", que aumentam a cadência de tiro de armas semiautomáticas, tratando-os de forma semelhante a metralhadoras. Os cidadãos que possuam tais dispositivos terão de os registar no prazo de um ano a partir da entrada em vigor da lei para evitar consequências legais. Estas alterações destinam-se a aumentar a segurança pública através de um controlo mais rigoroso destes acessórios.
Pontos-chave
Os dispositivos "bump stock" são agora regulamentados como metralhadoras, o que implica regras mais rigorosas para a sua posse.
Os indivíduos que possuam "bump stocks" têm um ano para os registar num registo especial para evitar penalidades.
A lei define um "bump stock" como um dispositivo que aumenta a cadência de tiro de uma arma semiautomática ou simula a ação de uma metralhadora.
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Número de impressão: 118_HR_396
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2023-01-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Closing the Bump Stock Loophole Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_396.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os dispositivos "bump stock" são agora regulamentados como metralhadoras, o que implica regras mais rigorosas para a sua posse.
  • Os indivíduos que possuam "bump stocks" têm um ano para os registar num registo especial para evitar penalidades.
  • A lei define um "bump stock" como um dispositivo que aumenta a cadência de tiro de uma arma semiautomática ou simula a ação de uma metralhadora.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Titus, Dina [D-NV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança