Apoio a vítimas de violência armada: Novo Conselho Consultivo
Esta lei estabelece um Conselho Consultivo Federal para auxiliar as vítimas de violência armada. O Conselho reunirá informações sobre as necessidades das vítimas, identificará os recursos disponíveis e as melhores práticas de apoio, e tornará essas informações acessíveis ao público, ajudando os cidadãos a encontrar assistência médica, financeira, jurídica e psicológica mais facilmente.
Pontos-chave
Será estabelecido um Conselho Consultivo Federal para coletar e disseminar informações sobre o apoio disponível para vítimas de violência armada.
O Conselho avaliará as necessidades das vítimas e dos profissionais de assistência para melhor adaptar os recursos disponíveis.
Informações sobre assistência médica, financeira, jurídica, psicológica e acesso a programas governamentais estarão amplamente disponíveis online e em formato impresso.
O Conselho preparará relatórios com recomendações, incluindo a identificação de lacunas no sistema de apoio e as mudanças legais necessárias.
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