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Alívio Fiscal Empréstimos Estudantis: Sem Imposto sobre Dívida Perdoada

Este projeto de lei visa excluir permanentemente do rendimento tributável os montantes de empréstimos estudantis perdoados ou cancelados. Isso significa que os indivíduos cuja dívida de empréstimo estudantil for cancelada não terão que pagar imposto de renda sobre esse valor, o que pode proporcionar um alívio financeiro significativo. Essas mudanças se aplicam a perdões de empréstimos ocorridos após 31 de janeiro de 2022.
Pontos-chave
Sem imposto sobre empréstimos perdoados: Os valores de empréstimos estudantis perdoados não serão contados como rendimento tributável.
Abrange vários tipos de empréstimos: A exclusão se aplica a empréstimos federais, estaduais, privados e de instituições de ensino.
Efeito retroativo: As alterações aplicam-se a perdões de empréstimos feitos após 31 de janeiro de 2022, o que pode resultar em restituições de impostos.
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Número de impressão: 118_HR_3967
Patrocinador: Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34]
Data de início: 2023-06-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Student Loan Tax Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3967.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sem imposto sobre empréstimos perdoados: Os valores de empréstimos estudantis perdoados não serão contados como rendimento tributável.
  • Abrange vários tipos de empréstimos: A exclusão se aplica a empréstimos federais, estaduais, privados e de instituições de ensino.
  • Efeito retroativo: As alterações aplicam-se a perdões de empréstimos feitos após 31 de janeiro de 2022, o que pode resultar em restituições de impostos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gomez, Jimmy [D-CA-34].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Educação