Fim ao Tráfico de Crianças: Testes de DNA para Famílias Migrantes
Novas regulamentações visam combater o tráfico de crianças, introduzindo testes de DNA obrigatórios para adultos que viajam com menores se a sua relação familiar for incerta. Indivíduos que recusem o teste ou cujos resultados não confirmem um vínculo familiar podem ser presos, e as crianças serão consideradas desacompanhadas. A lei também introduz penalidades para o uso repetido de menores para travessias ilegais da fronteira.
Pontos-chave
Introdução de testes de DNA obrigatórios para adultos que viajam com menores se outras provas de parentesco forem insuficientes.
Menores que viajam com adultos que recusem um teste de DNA ou cujos resultados não confirmem uma relação familiar serão tratados como crianças desacompanhadas.
Novo crime: o uso de menores para travessias ilegais repetidas da fronteira, punível com até 10 anos de prisão.
Possibilidade de prisão de adultos se não provarem uma relação familiar com um menor e houver suspeita de um crime grave, como tráfico de pessoas.
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