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Subsídios para proteção de zonas costeiras tribais e nativas havaianas

Este projeto de lei introduz novos subsídios para tribos indígenas e organizações nativas havaianas. Esses fundos visam ajudar a proteger, restaurar e gerenciar suas áreas costeiras. O objetivo é apoiar locais ecologicamente, culturalmente e historicamente significativos, bem como melhorar a segurança pública e o acesso a essas zonas.
Pontos-chave
Tribos indígenas e organizações nativas havaianas podem receber 100% do financiamento para projetos relacionados à proteção de suas zonas costeiras.
Os subsídios podem ser usados para proteger locais importantes, planejar o gerenciamento de áreas costeiras e implementar medidas de estabilização da costa.
O projeto de lei autoriza 5 milhões de dólares anuais para esses fins de 2023 a 2028, ajudando a preservar o patrimônio e o meio ambiente dessas comunidades.
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Número de impressão: 118_HR_3976
Patrocinador: Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6]
Data de início: 2023-06-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Coastal Zone Management Act of 1972 to authorize grants to Indian Tribes to further achievement of Tribal coastal zone objectives, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3976.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Tribos indígenas e organizações nativas havaianas podem receber 100% do financiamento para projetos relacionados à proteção de suas zonas costeiras.
  • Os subsídios podem ser usados para proteger locais importantes, planejar o gerenciamento de áreas costeiras e implementar medidas de estabilização da costa.
  • O projeto de lei autoriza 5 milhões de dólares anuais para esses fins de 2023 a 2028, ajudando a preservar o patrimônio e o meio ambiente dessas comunidades.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Natural Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Ambiente Governo Local