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Proibição de Pesquisa com Tecido Fetal Abortado

Este projeto de lei visa proibir as agências federais de saúde de conduzir ou apoiar pesquisas que utilizem tecido fetal obtido de abortos induzidos. Os cidadãos devem estar cientes de que essas mudanças podem impactar a direção e o escopo de certas pesquisas médicas financiadas publicamente, potencialmente alterando a disponibilidade futura de algumas terapias ou vacinas, embora o projeto de lei permita o desenvolvimento de novas linhagens celulares sem tais restrições.
Pontos-chave
Proíbe o Departamento de Saúde e Serviços Humanos de conduzir ou apoiar pesquisas envolvendo tecido fetal humano obtido de abortos induzidos.
Permite o desenvolvimento de novas linhagens celulares éticas para pesquisa, incluindo a produção de vacinas, desde que não sejam derivadas de tecido fetal abortado.
Proíbe a solicitação ou aquisição consciente de tecido fetal humano se foi obtido de um aborto induzido ou se a gravidez foi deliberadamente iniciada para esse fim.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_398
Patrocinador: Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3]
Data de início: 2023-01-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Life and Integrity in Research Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_398.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o Departamento de Saúde e Serviços Humanos de conduzir ou apoiar pesquisas envolvendo tecido fetal humano obtido de abortos induzidos.
  • Permite o desenvolvimento de novas linhagens celulares éticas para pesquisa, incluindo a produção de vacinas, desde que não sejam derivadas de tecido fetal abortado.
  • Proíbe a solicitação ou aquisição consciente de tecido fetal humano se foi obtido de um aborto induzido ou se a gravidez foi deliberadamente iniciada para esse fim.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Luetkemeyer, Blaine [R-MO-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde