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Lei de Erradicação de Suínos Selvagens: Expansão do Programa e Novas Regras

Esta lei altera o programa existente de erradicação de suínos selvagens, transformando-o de um programa piloto em um programa permanente. Isso significa que os esforços para proteger a agricultura, o meio ambiente e a saúde humana dos danos causados por suínos selvagens continuarão e se expandirão para áreas maiores. O monitoramento de áreas de onde os suínos selvagens foram removidos também aumentará para evitar seu retorno.
Pontos-chave
O programa de erradicação de suínos selvagens torna-se permanente, garantindo a continuidade das ações de proteção.
As áreas cobertas pelo programa serão agora chamadas de "áreas elegíveis", ampliando seu escopo.
É introduzido um requisito de monitoramento de um ano para áreas após a remoção de suínos selvagens para evitar a recorrência.
O financiamento do programa é estendido até 2028, e as proporções de contribuição financeira foram alteradas.
É exigido um relatório que avalie a eficácia do programa e forneça recomendações.
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Número de impressão: 118_HR_3984
Patrocinador: Rep. Moore, Barry [R-AL-2]
Data de início: 2023-06-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Feral Swine Eradication Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3984.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa de erradicação de suínos selvagens torna-se permanente, garantindo a continuidade das ações de proteção.
  • As áreas cobertas pelo programa serão agora chamadas de "áreas elegíveis", ampliando seu escopo.
  • É introduzido um requisito de monitoramento de um ano para áreas após a remoção de suínos selvagens para evitar a recorrência.
  • O financiamento do programa é estendido até 2028, e as proporções de contribuição financeira foram alteradas.
  • É exigido um relatório que avalie a eficácia do programa e forneça recomendações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Barry [R-AL-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Conservation, Research, and Biotechnology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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