Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3984.
Lei de Erradicação de Suínos Selvagens: Expansão do Programa e Novas Regras
Esta lei altera o programa existente de erradicação de suínos selvagens, transformando-o de um programa piloto em um programa permanente. Isso significa que os esforços para proteger a agricultura, o meio ambiente e a saúde humana dos danos causados por suínos selvagens continuarão e se expandirão para áreas maiores. O monitoramento de áreas de onde os suínos selvagens foram removidos também aumentará para evitar seu retorno.
Pontos-chave
O programa de erradicação de suínos selvagens torna-se permanente, garantindo a continuidade das ações de proteção.
As áreas cobertas pelo programa serão agora chamadas de "áreas elegíveis", ampliando seu escopo.
É introduzido um requisito de monitoramento de um ano para áreas após a remoção de suínos selvagens para evitar a recorrência.
O financiamento do programa é estendido até 2028, e as proporções de contribuição financeira foram alteradas.
É exigido um relatório que avalie a eficácia do programa e forneça recomendações.
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