Redução de Burocracia Fiscal: Limite de Relatório 1099 Aumenta para 5.000 USD.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-09.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr3991/BILLS-118hr3991ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schweikert, David [R-AZ-1].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei aumenta significativamente o valor mínimo que as empresas devem reportar ao IRS ao pagar a contratados independentes e prestadores de serviços. A obrigação de relatório (Formulário 1099) aplicar-se-á agora apenas a pagamentos anuais superiores a 5.000 USD, em comparação com os atuais 600 USD. O objetivo é reduzir os encargos administrativos para pequenas empresas e freelancers, diminuindo o número de formulários fiscais a gerir.

Pontos-chave

O limite para reportar pagamentos a contratados (Formulário 1099) aumenta de 600 USD para 5.000 USD por ano.

Esta alteração implica menos burocracia fiscal e conformidade simplificada para pequenas empresas e trabalhadores independentes.

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Número de impressão: 118_HR_3991

Patrocinador: Rep. Schweikert, David [R-AZ-1]

Data de início: 2023-06-09

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3991.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

O limite para reportar pagamentos a contratados (Formulário 1099) aumenta de 600 USD para 5.000 USD por ano.
Esta alteração implica menos burocracia fiscal e conformidade simplificada para pequenas empresas e trabalhadores independentes.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schweikert, David [R-AZ-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Redução de Burocracia Fiscal: Limite de Relatório 1099 Aumenta para 5.000 USD.

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