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Lei de Redução Regulatória para Pequenas Empresas

Esta lei visa reduzir os custos que as novas regulamentações administrativas impõem às pequenas empresas. Isso significa que o governo se esforçará para garantir que as novas regras não criem encargos financeiros adicionais para os empresários. Isso pode potencialmente facilitar a gestão de um negócio e apoiar o crescimento de pequenas empresas.
Pontos-chave
Os custos regulatórios para pequenas empresas devem ser zero, o que significa que o governo não imporá encargos financeiros adicionais.
A Administração de Pequenas Empresas reportará ao Congresso sobre o impacto das regulamentações de outras agências federais nas pequenas empresas, aumentando a transparência.
A lei não autoriza financiamento adicional, o que significa que as mudanças serão implementadas dentro dos orçamentos existentes.
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Número de impressão: 118_HR_3995
Patrocinador: Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24]
Data de início: 2023-06-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Regulatory Reduction Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3995.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os custos regulatórios para pequenas empresas devem ser zero, o que significa que o governo não imporá encargos financeiros adicionais.
  • A Administração de Pequenas Empresas reportará ao Congresso sobre o impacto das regulamentações de outras agências federais nas pequenas empresas, aumentando a transparência.
  • A lei não autoriza financiamento adicional, o que significa que as mudanças serão implementadas dentro dos orçamentos existentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Van Duyne, Beth [R-TX-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 144.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Economia