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Lei de Defesa dos Proprietários: Seguro de Desastres Naturais e Mitigação

Esta lei visa tornar o seguro residencial contra desastres naturais mais disponível e acessível. Ela estabelece novos programas de apoio para iniciativas de seguro estaduais, o que pode reduzir os custos para os proprietários e acelerar o pagamento de sinistros após catástrofes naturais. Além disso, a lei promove medidas preventivas e de mitigação.
Pontos-chave
Estabelece um Consórcio Nacional de Risco de Catástrofes para coletar dados e avaliar lacunas no setor de seguros, visando melhorar a disponibilidade e acessibilidade dos seguros.
Cria um programa de garantia de dívida para programas de seguro estaduais elegíveis, aumentando sua liquidez e capacidade de pagar sinistros após grandes desastres.
Introduz cobertura de resseguro federal para programas de seguro estaduais, ajudando-os a cobrir grandes perdas e a estabilizar o mercado de seguros.
Estabelece um programa de subsídios para mitigação de catástrofes naturais, apoiando esforços como o reforço de casas e a educação pública para reduzir riscos para os cidadãos.
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Número de impressão: 118_HR_3997
Patrocinador: Rep. Wilson, Frederica S. [D-FL-24]
Data de início: 2023-06-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Homeowners’ Defense Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3997.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um Consórcio Nacional de Risco de Catástrofes para coletar dados e avaliar lacunas no setor de seguros, visando melhorar a disponibilidade e acessibilidade dos seguros.
  • Cria um programa de garantia de dívida para programas de seguro estaduais elegíveis, aumentando sua liquidez e capacidade de pagar sinistros após grandes desastres.
  • Introduz cobertura de resseguro federal para programas de seguro estaduais, ajudando-os a cobrir grandes perdas e a estabilizar o mercado de seguros.
  • Estabelece um programa de subsídios para mitigação de catástrofes naturais, apoiando esforços como o reforço de casas e a educação pública para reduzir riscos para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Frederica S. [D-FL-24].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Imobiliário Economia Ambiente