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Comissão para Estudar e Desenvolver Propostas de Reparação para Afro-Americanos

Este projeto de lei visa estabelecer uma comissão para estudar a história da escravidão e da discriminação racial nos EUA, e então propor formas de reparação para os afro-americanos. A comissão examinará o impacto da escravidão e da discriminação subsequente na vida atual dos afro-americanos, incluindo suas situações econômica, educacional e de saúde.
Pontos-chave
Criação de uma comissão de 15 membros para investigar a história da escravidão e da discriminação racial nos EUA.
A tarefa da comissão será desenvolver propostas de reparação, incluindo desculpas formais e possíveis formas de compensação.
A comissão deve apresentar um relatório com suas descobertas e recomendações ao Congresso dentro de 18 meses após sua primeira reunião.
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Número de impressão: 118_HR_40
Patrocinador: Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Commission to Study and Develop Reparation Proposals for African Americans Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_40.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de uma comissão de 15 membros para investigar a história da escravidão e da discriminação racial nos EUA.
  • A tarefa da comissão será desenvolver propostas de reparação, incluindo desculpas formais e possíveis formas de compensação.
  • A comissão deve apresentar um relatório com suas descobertas e recomendações ao Congresso dentro de 18 meses após sua primeira reunião.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Jackson Lee, Sheila [D-TX-18].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Tribunais e Leis Outros