Liberdade para cantar o Hino Nacional em propriedade federal

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr4003/BILLS-118hr4003ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei visa proteger o direito de cantar o Hino Nacional em espaços públicos de propriedade do governo federal, como o Capitólio dos EUA. Isso significa que os cidadãos podem cantar o hino livremente sem permissões especiais, desde que não atrapalhe os assuntos oficiais do governo. O objetivo é fortalecer a liberdade de expressão e a unidade nacional.

Pontos-chave

Cantar o Hino Nacional em propriedade federal, incluindo o Capitólio dos EUA, não exigirá permissão.

Cantar o hino não será considerado uma forma de protesto, desde que não interfira nas operações governamentais.

A discrição exclusiva para limitar as apresentações musicais no Capitólio cabe ao Presidente da Câmara e ao Presidente do Senado, apenas para garantir a continuidade dos assuntos oficiais.

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_4003

Patrocinador: Rep. Wilson, Joe [R-SC-2]

Data de início: 2023-06-12

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4003.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Cantar o Hino Nacional em propriedade federal, incluindo o Capitólio dos EUA, não exigirá permissão.
Cantar o hino não será considerado uma forma de protesto, desde que não interfira nas operações governamentais.
A discrição exclusiva para limitar as apresentações musicais no Capitólio cabe ao Presidente da Câmara e ao Presidente do Senado, apenas para garantir a continuidade dos assuntos oficiais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Oversight.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Liberdade para cantar o Hino Nacional em propriedade federal

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