Licença médica e familiar remunerada para emergências de saúde pública
Esta lei estabelece licença médica e familiar remunerada para funcionários afetados por emergências de saúde pública, como epidemias. Os empregadores receberão créditos fiscais para cobrir os custos dessas licenças, visando proteger a renda dos cidadãos e facilitar o cuidado familiar em momentos difíceis.
Pontos-chave
Os funcionários podem receber licença remunerada se estiverem doentes com uma doença infecciosa, precisarem se autoisolar ou estiverem cuidando de um membro da família doente.
A licença familiar está disponível quando um funcionário precisa cuidar de uma criança ou membro da família devido a interrupções nos serviços de creche ou escola causadas por uma emergência de saúde pública.
Pequenas empresas (menos de 500 funcionários) serão reembolsadas pelos custos da licença remunerada por meio de créditos fiscais, ajudando-as a manter a estabilidade financeira.
Indivíduos autônomos também podem solicitar créditos fiscais pelos dias em que não puderam trabalhar devido a uma emergência de saúde pública.
Os empregadores não podem penalizar os funcionários por tirarem essas licenças, e os funcionários não são obrigados a encontrar um substituto.
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