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Acesso Rápido a Medicamentos Orais: Novas Regras para Farmácias e Seguradoras.

Novas regulamentações visam acelerar o acesso dos pacientes a medicamentos orais. As farmácias terão que confirmar a disponibilidade dos medicamentos mais rapidamente, e as seguradoras devem garantir o acesso a fontes alternativas se uma farmácia não puder dispensar a tempo. Isso deve melhorar o recebimento oportuno dos medicamentos necessários.
Pontos-chave
As farmácias devem confirmar a capacidade de dispensar medicamentos orais em 24 horas e informar se estarão disponíveis em 72 horas.
Se uma farmácia não puder dispensar em 72 horas, o paciente pode escolher outra farmácia, e as seguradoras devem cobrir os custos sem obstáculos adicionais.
As decisões de autorização prévia para medicamentos devem ser tomadas pelas seguradoras em 72 horas.
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Número de impressão: 118_HR_4011
Patrocinador: Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12]
Data de início: 2023-06-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

TACT Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4011.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As farmácias devem confirmar a capacidade de dispensar medicamentos orais em 24 horas e informar se estarão disponíveis em 72 horas.
  • Se uma farmácia não puder dispensar em 72 horas, o paciente pode escolher outra farmácia, e as seguradoras devem cobrir os custos sem obstáculos adicionais.
  • As decisões de autorização prévia para medicamentos devem ser tomadas pelas seguradoras em 72 horas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Bilirakis, Gus M. [R-FL-12].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde