Desenvolvimento da Aquacultura Marinha Sustentável nos EUA: Novas Regras e Apoio
Esta lei visa estabelecer regulamentações claras para a criação de peixes e frutos do mar em alto mar, com o objetivo de aumentar a disponibilidade de produtos locais, criar novos empregos e reduzir a dependência de importações. Introduz um sistema de licenças e áreas designadas para a aquacultura, ao mesmo tempo que salvaguarda o ambiente marinho e as populações de peixes selvagens. Os cidadãos podem esperar um maior acesso a frutos do mar frescos cultivados localmente e um potencial crescimento do emprego na indústria pesqueira.
Pontos-chave
Estabelece padrões nacionais e áreas designadas para a aquacultura marinha sustentável, fornecendo um quadro legal claro para os produtores.
Introduz programas de pesquisa e desenvolvimento para apoiar a inovação e melhorar as práticas na aquacultura marinha.
Simplifica o processo de licenciamento para instalações de aquacultura offshore, exigindo o cumprimento das regulamentações ambientais.
Cria um Escritório de Aquacultura dentro da NOAA para coordenar o desenvolvimento da indústria e fornecer apoio às empresas.
Exige que os ingredientes da ração para peixes sejam provenientes de pescas geridas de forma sustentável e sejam rastreáveis, com o objetivo de proteger as populações de peixes selvagens.
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