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Reembolso de Benefícios a Veteranos por Fundos Mal utilizados

Esta lei visa proteger os veteranos, garantindo que recebam o reembolso dos benefícios mal utilizados pelos seus fiduciários. Isso significa que se alguém encarregado dos fundos de um veterano os usar indevidamente, o Departamento de Assuntos de Veteranos reembolsará esses valores. A lei também exige que o Departamento se esforce para recuperar os fundos mal utilizados do fiduciário responsável.
Pontos-chave
Veteranos serão reembolsados se seus benefícios forem mal utilizados por um tutor financeiro.
O Departamento de Assuntos de Veteranos buscará ativamente recuperar esses fundos do fiduciário que os utilizou indevidamente.
O reembolso não será atrasado devido a uma investigação em andamento sobre a possível negligência do Departamento.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-04-30
100%
A favor 413
Contra 0
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4016
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2023-06-12
Data de votação: 2024-04-30
Reunião nº: 2
Votação nº: 160
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Veteran Fraud Reimbursement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4016.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Veteranos serão reembolsados se seus benefícios forem mal utilizados por um tutor financeiro.
  • O Departamento de Assuntos de Veteranos buscará ativamente recuperar esses fundos do fiduciário que os utilizou indevidamente.
  • O reembolso não será atrasado devido a uma investigação em andamento sobre a possível negligência do Departamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 413 - 0 (Roll no. 160). (text: 04/29/2024 CR H2695)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Tribunais e Leis