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Proibição do trabalho infantil na agricultura do tabaco: proteção da saúde.

Este projeto de lei visa proibir o emprego de crianças com menos de dezoito anos na agricultura do tabaco. Isso significa que os jovens não terão permissão para ter contato direto com plantas de tabaco ou folhas secas, protegendo sua saúde e segurança de substâncias nocivas.
Pontos-chave
Proíbe o emprego de indivíduos com menos de 18 anos na agricultura do tabaco se tiverem contato direto com plantas ou folhas de tabaco.
Altera as leis existentes sobre trabalho infantil para classificar a agricultura relacionada ao tabaco como trabalho infantil opressor.
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Número de impressão: 118_HR_4020
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2023-06-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Children Don't Belong on Tobacco Farms Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4020.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o emprego de indivíduos com menos de 18 anos na agricultura do tabaco se tiverem contato direto com plantas ou folhas de tabaco.
  • Altera as leis existentes sobre trabalho infantil para classificar a agricultura relacionada ao tabaco como trabalho infantil opressor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Agricultura Saúde