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Proibição do trabalho infantil na agricultura do tabaco: proteção da saúde.

Este projeto de lei visa proibir o emprego de crianças com menos de dezoito anos na agricultura do tabaco. Isso significa que os jovens não terão permissão para ter contato direto com plantas de tabaco ou folhas secas, protegendo sua saúde e segurança de substâncias nocivas.
Pontos-chave
Proíbe o emprego de indivíduos com menos de 18 anos na agricultura do tabaco se tiverem contato direto com plantas ou folhas de tabaco.
Altera as leis existentes sobre trabalho infantil para classificar a agricultura relacionada ao tabaco como trabalho infantil opressor.
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Informações Adicionais
Children Don't Belong on Tobacco Farms Act
Número de impressão: HR 4020
Patrocinador: Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3]
Data de início: 2023-06-12
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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Resumo e status

Perguntas-chave sobre Proibição do trabalho infantil na agricultura do tabaco: proteção da saúde.

Uma visão estruturada do processo legislativo, das fontes oficiais, do status e do contexto cívico.

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é HR 4020.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o emprego de indivíduos com menos de 18 anos na agricultura do tabaco se tiverem contato direto com plantas ou folhas de tabaco.
  • Altera as leis existentes sobre trabalho infantil para classificar a agricultura relacionada ao tabaco como trabalho infantil opressor.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. DeLauro, Rosa L. [D-CT-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Análise e impacto potencial de HR 4020

Não sabemos, cabe a você decidir. Resumir dados brutos com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconômicos. A partir de 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente a supervisão humana para verificar e julgar. Revise nossos logs públicos de processamento de IA para total transparência e use o Lustra para rastrear a legislação ativa e receber notificações push instantâneas sobre o status.

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