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Dados Postais Aprimorados: Segurança e Transparência para Remessas

Novas regras apertam o controlo sobre o correio internacional, exigindo mais dados eletrónicos antes dos envios. O objetivo é aumentar a segurança e detetar bens ilegais. Os cidadãos podem esperar entregas mais rápidas e seguras, mas também controlos mais rigorosos nas suas encomendas.
Pontos-chave
Todas as remessas de correio internacional exigirão dados eletrónicos detalhados antes do envio, visando combater o contrabando.
O Serviço Postal dos EUA deverá recusar remessas sem os dados eletrónicos exigidos a partir de 31 de dezembro de 2023.
O Serviço Postal dos EUA publicará regularmente dados sobre as remessas sem as informações exigidas, aumentando a transparência.
As autoridades emitirão relatórios mensais sobre os volumes de remessas, inspeções e bens apreendidos para melhorar a supervisão.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_4023
Patrocinador: Rep. Ezell, Mike [R-MS-4]
Data de início: 2023-06-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

UPDATED USPS Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4023.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todas as remessas de correio internacional exigirão dados eletrónicos detalhados antes do envio, visando combater o contrabando.
  • O Serviço Postal dos EUA deverá recusar remessas sem os dados eletrónicos exigidos a partir de 31 de dezembro de 2023.
  • O Serviço Postal dos EUA publicará regularmente dados sobre as remessas sem as informações exigidas, aumentando a transparência.
  • As autoridades emitirão relatórios mensais sobre os volumes de remessas, inspeções e bens apreendidos para melhorar a supervisão.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ezell, Mike [R-MS-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Transportes