Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4024.
Lei de Navegação Limpa 2023: Novos Padrões para Embarcações
Esta lei introduz novas regras para as emissões de embarcações, visando reduzir o impacto ambiental e na saúde pública do transporte marítimo. Os cidadãos podem experimentar uma melhoria na qualidade do ar perto de portos e rotas marítimas.
Pontos-chave
As embarcações devem reduzir gradualmente as emissões de gases de efeito estufa do combustível, visando uma redução de 100% até 2040.
A partir de 2030, as embarcações em portos dos EUA devem eliminar todas as emissões de gases de efeito estufa e poluentes atmosféricos.
É introduzida a monitorização e o relatório obrigatórios do consumo de combustível e das emissões para as embarcações.
Embarcações menores (abaixo de 400 toneladas brutas) e aquelas em viagens cobertas por 30 dias ou menos anualmente estão isentas de alguns requisitos.
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