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Igualdade de Assistência Medicamentosa Medicare para Territórios dos EUA

Este projeto de lei visa garantir que os residentes de Porto Rico e outros territórios dos EUA que estão no Medicare recebam a mesma assistência para o custo de medicamentos prescritos que aqueles que vivem nos 50 estados e no Distrito de Columbia. Isso significa que indivíduos de baixa renda nessas áreas terão acesso mais fácil aos medicamentos necessários, potencialmente melhorando sua saúde e reduzindo encargos financeiros.
Pontos-chave
Residentes de Porto Rico e outros territórios dos EUA receberão os mesmos subsídios de medicamentos prescritos do Medicare Parte D que os dos 50 estados.
As definições da linha de pobreza para residentes de territórios serão alinhadas com as usadas para os 48 estados contíguos e D.C.
As mudanças visam reduzir os custos de medicamentos para indivíduos de baixa renda nos territórios, potencialmente melhorando o acesso à saúde.
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Número de impressão: 118_HR_4028
Patrocinador: Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]
Data de início: 2023-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Territories Medicare Prescription Drug Assistance Equality Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4028.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Residentes de Porto Rico e outros territórios dos EUA receberão os mesmos subsídios de medicamentos prescritos do Medicare Parte D que os dos 50 estados.
  • As definições da linha de pobreza para residentes de territórios serão alinhadas com as usadas para os 48 estados contíguos e D.C.
  • As mudanças visam reduzir os custos de medicamentos para indivíduos de baixa renda nos territórios, potencialmente melhorando o acesso à saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Benefícios Saúde