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Proteção de funcionários de companhias aéreas: novas regras de prevenção de agressões

Esta lei visa aumentar a segurança dos funcionários de companhias aéreas, fortalecendo os planos existentes de prevenção de agressões. Ela exige a submissão desses planos também à Administração de Segurança de Transportes e amplia a definição de funcionários protegidos, o que pode levar a viagens mais seguras para todos.
Pontos-chave
As companhias aéreas agora devem submeter planos de prevenção de agressões a funcionários a duas agências governamentais, aumentando a supervisão.
A definição de funcionários de companhias aéreas cobertos pela proteção é expandida para incluir aqueles que lidam com bilhetes, check-in, bagagem e embarque, garantindo uma segurança mais ampla.
As agências governamentais reportarão ao Congresso sobre os planos submetidos, garantindo transparência e responsabilidade.
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Número de impressão: 118_HR_4037
Patrocinador: Rep. Menendez, Robert [D-NJ-8]
Data de início: 2023-06-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Airline Employee Assault Prevention Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4037.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As companhias aéreas agora devem submeter planos de prevenção de agressões a funcionários a duas agências governamentais, aumentando a supervisão.
  • A definição de funcionários de companhias aéreas cobertos pela proteção é expandida para incluir aqueles que lidam com bilhetes, check-in, bagagem e embarque, garantindo uma segurança mais ampla.
  • As agências governamentais reportarão ao Congresso sobre os planos submetidos, garantindo transparência e responsabilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Menendez, Robert [D-NJ-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Trabalho