TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Dollars to Uyghur Forced Labor Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_4039.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-06-12.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Proíbe o uso de fundos do Departamento de Estado e da USAID para produtos de Xinjiang se ligados ao trabalho forçado.
- Exceções são possíveis se os parceiros garantirem não usar tais produtos e implementarem sistemas de conformidade.
- Exige relatórios anuais ao Congresso dos EUA sobre conformidade e desafios de fiscalização.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Moran, Nathaniel [R-TX-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by voice vote. (text: CR H554)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.