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Serviço de Júri D.C.: Sem Discriminação por Orientação Sexual ou Identidade

Esta nova lei garante que ninguém será excluído de servir num júri no Distrito de Columbia devido à sua orientação sexual ou identidade de género. Isso significa que todos os cidadãos, independentemente dessas características, têm igual oportunidade de participar em processos judiciais como jurados, fortalecendo a justiça e a representatividade no sistema legal.
Pontos-chave
Assegura direitos iguais para servir num júri a todos os residentes do Distrito de Columbia.
Proíbe a exclusão de indivíduos de júris com base na orientação sexual ou identidade de género.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_4042
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-06-12
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia Local Juror Non-Discrimination Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4042.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Assegura direitos iguais para servir num júri a todos os residentes do Distrito de Columbia.
  • Proíbe a exclusão de indivíduos de júris com base na orientação sexual ou identidade de género.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis