Licenciamento Hidroelétrico: Processo Mais Rápido para Energia Limpa.
Esta lei visa acelerar a construção e modernização de instalações hidroelétricas, reconhecendo oficialmente a energia hídrica como uma fonte renovável essencial. Estabelece um prazo rigoroso de dois anos para a emissão de licenças, reduzindo a burocracia e potencialmente aumentando a estabilidade do fornecimento de energia limpa aos cidadãos. As agências que atrasarem o processo podem ser penalizadas financeiramente.
Pontos-chave
A energia hidroelétrica é oficialmente confirmada como um recurso renovável em todos os programas federais, com metas para aumentar a capacidade nacional.
É estabelecido um processo de licenciamento acelerado (máximo de 2 anos) para projetos hidroelétricos inovadores e de pequena escala.
As agências federais e estaduais que não cumprirem os prazos de autorização podem enfrentar penalidades financeiras, garantindo a conclusão rápida dos projetos.
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