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Proteção dos Direitos LGBTQI Globalmente e Mudanças na Política de Imigração dos EUA.

Este ato visa fortalecer a proteção dos direitos LGBTQI em todo o mundo através da diplomacia, ajuda externa e sanções. Também introduz mudanças na lei de imigração dos EUA, facilitando o pedido de asilo para indivíduos LGBTQI e reconhecendo parcerias permanentes. O objetivo é melhorar a segurança e a qualidade de vida das pessoas LGBTQI tanto no exterior quanto nos EUA.
Pontos-chave
Monitoramento e relatórios aprimorados sobre a violência contra indivíduos LGBTQI em outros países.
Estabelecimento de um Enviado Especial e um grupo interinstitucional para os direitos humanos LGBTQI.
Imposição de sanções a indivíduos responsáveis por violações dos direitos humanos contra pessoas LGBTQI no exterior.
Facilitação de pedidos de asilo para indivíduos LGBTQI nos EUA e reconhecimento de parcerias permanentes na lei de imigração.
Garantir que a assistência externa dos EUA não discrimine indivíduos LGBTQI e apoie organizações que trabalham pelos seus direitos.
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Número de impressão: 118_HR_4050
Patrocinador: Rep. Titus, Dina [D-NV-1]
Data de início: 2023-06-12