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Restrições SNAP: Proibição de refrigerantes, doces e sobremesas preparadas

Esta Lei altera as regras do programa de assistência alimentar SNAP, introduzindo restrições sobre o que os beneficiários podem comprar. Os cidadãos que utilizam os benefícios SNAP serão explicitamente proibidos de comprar refrigerantes, doces, gelados e sobremesas preparadas. Em vez disso, o governo criará uma lista de alimentos aprovados, concebida para promover a saúde e abordar as deficiências nutricionais.
Pontos-chave
Os fundos SNAP não podem mais ser usados para comprar refrigerantes, doces, gelados ou sobremesas preparadas, como bolos e biscoitos.
O Secretário da Agricultura deve criar uma lista obrigatória de alimentos designados permitidos, focando no valor nutricional e baixo teor de gordura/açúcar/sal.
As agências estaduais podem substituir os alimentos designados por alternativas nutricionalmente equivalentes para acomodar padrões alimentares culturais.
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Número de impressão: 118_HR_4058
Patrocinador: Rep. Brecheen, Josh [R-OK-2]
Data de início: 2023-06-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy SNAP Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4058.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fundos SNAP não podem mais ser usados para comprar refrigerantes, doces, gelados ou sobremesas preparadas, como bolos e biscoitos.
  • O Secretário da Agricultura deve criar uma lista obrigatória de alimentos designados permitidos, focando no valor nutricional e baixo teor de gordura/açúcar/sal.
  • As agências estaduais podem substituir os alimentos designados por alternativas nutricionalmente equivalentes para acomodar padrões alimentares culturais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Brecheen, Josh [R-OK-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Benefícios Agricultura Saúde