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Restrições SNAP: Proibição de refrigerantes, doces e sobremesas preparadas

Esta Lei altera as regras do programa de assistência alimentar SNAP, introduzindo restrições sobre o que os beneficiários podem comprar. Os cidadãos que utilizam os benefícios SNAP serão explicitamente proibidos de comprar refrigerantes, doces, gelados e sobremesas preparadas. Em vez disso, o governo criará uma lista de alimentos aprovados, concebida para promover a saúde e abordar as deficiências nutricionais.
Pontos-chave
Os fundos SNAP não podem mais ser usados para comprar refrigerantes, doces, gelados ou sobremesas preparadas, como bolos e biscoitos.
O Secretário da Agricultura deve criar uma lista obrigatória de alimentos designados permitidos, focando no valor nutricional e baixo teor de gordura/açúcar/sal.
As agências estaduais podem substituir os alimentos designados por alternativas nutricionalmente equivalentes para acomodar padrões alimentares culturais.
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Informações Adicionais
Healthy SNAP Act of 2023
Número de impressão: HR 4058
Patrocinador: Rep. Brecheen, Josh [R-OK-2]
Data de início: 2023-06-13