Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 4067.
Lei de Redução da Burocracia: Menos Regulamentação, Mais Transparência
Esta lei visa reduzir as regulamentações federais e tornar as ações governamentais mais fáceis de entender para os cidadãos. Exige que as agências governamentais operem com maior transparência, o que pode levar a um processamento mais rápido de assuntos e à redução de encargos administrativos para empresas e indivíduos.
Pontos-chave
Revoga uma ordem executiva que anteriormente revogava certas ordens de regulamentação federal.
Codifica cinco ordens executivas em lei, focando na redução de custos regulatórios, na aplicação da reforma regulatória, na melhoria dos documentos de orientação das agências, no aumento da transparência na aplicação administrativa e na melhoria da responsabilização por ações administrativas.
Estado:
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