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Proibição de Fundos Federais para Serviços de Saúde Reprodutiva

Este projeto de lei visa impedir o uso de dinheiro federal para implementar duas ordens presidenciais relacionadas ao acesso a serviços de saúde reprodutiva. Isso significa que as agências governamentais seriam impedidas de executar essas ordens, o que pode afetar o acesso dos cidadãos a certos serviços médicos.
Pontos-chave
Proíbe o uso de fundos federais para implementar ordens executivas de saúde reprodutiva.
Agências federais seriam impedidas de executar ordens executivas específicas sobre serviços de saúde reprodutiva.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_407
Patrocinador: Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9]
Data de início: 2023-01-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protect the UNBORN Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_407.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe o uso de fundos federais para implementar ordens executivas de saúde reprodutiva.
  • Agências federais seriam impedidas de executar ordens executivas específicas sobre serviços de saúde reprodutiva.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Clyde, Andrew S. [R-GA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde