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Unificação da classificação aduaneira do uísque: simplificação das importações.

Esta nova lei simplifica a forma como o uísque é classificado nos regulamentos aduaneiros, introduzindo um número único e unificado para todos os tipos de uísque. Isso significa que importadores e distribuidores de uísque terão regras mais claras sobre os direitos aduaneiros, potencialmente afetando a disponibilidade e os preços dos produtos no mercado. As alterações entrarão em vigor 15 dias após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Todos os tipos de uísque (irlandês, escocês, Bourbon, centeio e outros) compartilharão o mesmo número de classificação aduaneira de 8 dígitos.
A classificação uniforme visa simplificar o processo de importação e o cálculo dos direitos aduaneiros.
Essas mudanças podem levar a preços de uísque mais estáveis, eliminando ambiguidades nas taxas alfandegárias.
A lei introduz subcategorias detalhadas para diferentes tipos de uísque e tamanhos de recipientes, facilitando a coleta de dados estatísticos.
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Número de impressão: 118_HR_4073
Patrocinador: Rep. McGarvey, Morgan [D-KY-3]
Data de início: 2023-06-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Duty Drawback Clarification Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_4073.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-06-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os tipos de uísque (irlandês, escocês, Bourbon, centeio e outros) compartilharão o mesmo número de classificação aduaneira de 8 dígitos.
  • A classificação uniforme visa simplificar o processo de importação e o cálculo dos direitos aduaneiros.
  • Essas mudanças podem levar a preços de uísque mais estáveis, eliminando ambiguidades nas taxas alfandegárias.
  • A lei introduz subcategorias detalhadas para diferentes tipos de uísque e tamanhos de recipientes, facilitando a coleta de dados estatísticos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGarvey, Morgan [D-KY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Impostos